??ltima Atualiza????o: 17 de Novembro de 2025
1. Aceita????o dos Termos
Ao acessar e utilizar os servi??os da LerLine ("n??s", "nosso" ou "empresa"), incluindo mas n??o limitado a: sistema de Bio Links (lerline.com), Campainha Digital (chamada.lerline.com) e demais servi??os oferecidos, voc?? concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condi????es de Uso ("Termos").
Se voc?? n??o concorda com estes Termos, n??o deve utilizar nossos servi??os.
2. Defini????es
- LerLine: Empresa prestadora dos servi??os descritos nestes Termos
- Usu??rio: Qualquer pessoa que acesse ou utilize nossos servi??os
- Conta: Registro criado pelo usu??rio para acessar os servi??os
- Conte??do: Qualquer material criado, publicado ou compartilhado pelo usu??rio atrav??s de nossos servi??os
- Servi??os: Todos os servi??os oferecidos pela LerLine, incluindo Bio Links, Campainha Digital e demais funcionalidades
3. Natureza da Plataforma
A LerLine ?? uma plataforma de servi??os multi-usu??rios que permite que usu??rios criem e gerenciem seus pr??prios conte??dos, incluindo:
- P??ginas de Bio Links personalizadas
- Links e redirecionamentos
- Conte??dos em v??deo atrav??s da Campainha Digital
- Outros conte??dos gerados pelos pr??prios usu??rios
4. Elegibilidade e Conta de Usu??rio
4.1. Requisitos de Idade
Voc?? deve ter pelo menos 18 anos para utilizar nossos servi??os. Ao criar uma conta, voc?? declara e garante que:
- Tem pelo menos 18 anos de idade
- Tem capacidade legal para celebrar contratos
- N??o est?? proibido de utilizar nossos servi??os por lei aplic??vel
4.2. Cria????o de Conta
Ao criar uma conta, voc?? concorda em:
- Fornecer informa????es verdadeiras, precisas e atualizadas
- Manter suas informa????es atualizadas
- Manter a seguran??a de sua conta e senha
- Ser respons??vel por todas as atividades que ocorram em sua conta
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso n??o autorizado de sua conta
4.3. Contas de Menores
Nossos servi??os n??o s??o direcionados a menores de 18 anos. N??o coletamos intencionalmente dados de menores sem consentimento dos pais ou respons??veis legais. Se tomarmos conhecimento de conta de menor, tomaremos medidas para suspender ou excluir a conta.
5. Uso dos Servi??os
5.1. Uso Permitido
Voc?? pode utilizar nossos servi??os para:
- Criar e gerenciar p??ginas de Bio Links
- Compartilhar links e redirecionamentos
- Utilizar a Campainha Digital para comunica????o com visitantes
- Outros usos leg??timos e em conformidade com estes Termos
5.2. Regras de Uso e Boas Pr??ticas
Ao utilizar nossos servi??os, voc?? concorda em:
- Respeitar a LGPD: Obter consentimento adequado ao processar dados pessoais de terceiros
- Respeitar Direitos de Terceiros: N??o violar direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual
- Conte??do Legal: N??o publicar conte??do ilegal, difamat??rio, ofensivo ou que viole leis aplic??veis
- Uso Adequado: N??o utilizar os servi??os para atividades fraudulentas, spam ou enganosas
- Privacidade: Respeitar a privacidade de terceiros e n??o coletar dados sem consentimento
- Seguran??a: N??o tentar comprometer a seguran??a dos sistemas ou de outros usu??rios
- Veracidade: Fornecer informa????es verdadeiras e atualizadas em sua conta
5.3. Conte??do Proibido
?? expressamente proibido utilizar nossos servi??os para:
- Conte??do que viole direitos autorais ou propriedade intelectual
- Conte??do difamat??rio, calunioso ou injurioso
- Conte??do que promova discrimina????o, ??dio ou viol??ncia
- Conte??do pornogr??fico, obsceno ou inadequado
- Conte??do que promova atividades ilegais
- Spam, phishing ou atividades fraudulentas
- Coleta n??o autorizada de dados pessoais
- Uso de dados pessoais sem consentimento adequado (viola????o LGPD)
- Qualquer atividade que viole leis brasileiras ou internacionais
6. Responsabilidade dos Usu??rios
6.1. Responsabilidade pelo Conte??do
?????? Importante: Os usu??rios s??o totalmente respons??veis pelo conte??do que criam, publicam e compartilham atrav??s de nossos servi??os.
Isso inclui, mas n??o se limita a:
- Conte??do de links, p??ginas e materiais publicados
- V??deos gravados e enviados atrav??s da Campainha Digital
- Informa????es compartilhadas com terceiros
- Conformidade com leis aplic??veis (LGPD, direitos autorais, etc.)
- Respeito aos direitos de terceiros
6.2. Responsabilidade durante a Sala de Espera e Chamada
???? Responsabilidade Total dos Participantes:
Durante a sala de espera e chamada da Campainha Digital, a responsabilidade por qualquer atividade, conte??do, comportamento ou intera????o ?? TOTALMENTE do anfitri??o e do visitante.
A LerLine:
- Atua apenas como prestadora de servi??os t??cnicos
- Fornece a infraestrutura t??cnica para comunica????o (WebRTC, Socket.IO)
- N??O monitora, grava ou armazena o conte??do das comunica????es
- N??O se responsabiliza por qualquer conte??do, comportamento ou atividade entre os participantes
- N??O se responsabiliza por danos, preju??zos ou viola????es decorrentes da intera????o entre anfitri??o e visitante
?????? Importante: Qualquer problema, conflito, viola????o de direitos ou atividade inadequada durante a sala/chamada ?? de responsabilidade exclusiva dos participantes (anfitri??o e visitante). A LerLine n??o tem conhecimento, controle ou responsabilidade sobre o conte??do das comunica????es em tempo real.
6.3. Autoriza????o para Captura de Evid??ncias
???? Autoriza????o M??tua para Captura de Evid??ncias:
Ao participar da sala de espera ou chamada da Campainha Digital, voc?? autoriza e est?? ciente de que:
- O outro participante (anfitri??o ou visitante) pode capturar prints (capturas de tela) da comunica????o
- O outro participante pode gravar v??deos da tela da comunica????o
- Esta autoriza????o ?? m??tua - ambos os participantes t??m o direito de capturar evid??ncias
- A captura de evid??ncias ?? permitida exclusivamente para fins de den??ncia de atividades proibidas
- Voc?? tamb??m tem o direito de capturar evid??ncias se identificar atividades proibidas
?????? Importante: Esta autoriza????o ?? necess??ria porque a comunica????o n??o ?? gravada pelos servidores. Ao participar da sala/chamada, voc?? concorda com esta autoriza????o m??tua para captura de evid??ncias para fins de seguran??a e den??ncia.
6.4. Conformidade Legal pelos Usu??rios
Ao utilizar nossos servi??os, os usu??rios declaram e garantem que:
- Possuem todos os direitos necess??rios sobre o conte??do que publicam
- O conte??do est?? em conformidade com todas as leis aplic??veis, incluindo LGPD
- N??o violam direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, etc.)
- Obtiveram todos os consentimentos necess??rios para processar dados pessoais de terceiros
- Respeitam os termos de uso e pol??ticas da plataforma
- N??o utilizam os servi??os para atividades ilegais ou fraudulentas
6.5. Processamento de Dados por Usu??rios
Quando usu??rios utilizam nossos servi??os para processar dados pessoais de terceiros (por exemplo, atrav??s da Campainha Digital), eles se tornam controladores de dados e s??o respons??veis por:
- Obter consentimento adequado dos titulares dos dados
- Cumprir todas as obriga????es da LGPD
- Responder a solicita????es dos titulares dos dados
- Implementar medidas de seguran??a adequadas
- Notificar sobre viola????es de dados quando aplic??vel
A LerLine atua como operadora de dados apenas no processamento t??cnico, n??o sendo respons??vel pelo conte??do ou uso dos dados pelos usu??rios.
7. Limita????o de Responsabilidade da LerLine
A LerLine atua como prestadora de servi??os t??cnicos e N??O se responsabiliza por:
- Conte??do criado, publicado ou compartilhado pelos usu??rios
- Infra????es ?? LGPD ou outras leis cometidas pelos usu??rios
- Viola????es de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual
- Conte??do ilegal, difamat??rio, ofensivo ou inadequado publicado pelos usu??rios
- Uso indevido dos servi??os por parte dos usu??rios
- Danos causados a terceiros pelo conte??do dos usu??rios
- Qualquer atividade, comportamento, conte??do ou intera????o durante a sala de espera e chamada - responsabilidade exclusiva do anfitri??o e visitante
- Conte??do de comunica????es em tempo real durante a sala/chamada - n??o monitoramos, gravamos ou armazenamos
- Problemas, conflitos ou viola????es decorrentes da intera????o entre anfitri??o e visitante durante a comunica????o
- Interrup????es, falhas ou indisponibilidade dos servi??os
- Perda de dados ou conte??do
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
8. Propriedade Intelectual
8.1. Propriedade da LerLine
A LerLine det??m todos os direitos de propriedade intelectual sobre:
- Plataforma e infraestrutura dos servi??os
- Software, c??digo e tecnologias utilizadas
- Marcas, logotipos e identidade visual
- Documenta????o e materiais de suporte
8.2. Propriedade do Usu??rio
O usu??rio mant??m todos os direitos sobre o conte??do que cria e publica atrav??s de nossos servi??os. Ao publicar conte??do, o usu??rio concede ?? LerLine uma licen??a n??o exclusiva, mundial e gratuita para:
- Exibir, distribuir e disponibilizar o conte??do atrav??s dos servi??os
- Processar e armazenar o conte??do conforme necess??rio para presta????o dos servi??os
9. Pagamentos e Assinaturas
9.1. Planos e Pre??os
Alguns servi??os podem estar dispon??veis mediante assinatura ou pagamento. Os pre??os e condi????es s??o informados no momento da contrata????o.
9.2. Renova????o Autom??tica
Assinaturas podem ser renovadas automaticamente, a menos que canceladas pelo usu??rio antes do t??rmino do per??odo.
9.3. Reembolsos
Reembolsos s??o avaliados caso a caso, conforme pol??tica de reembolso da LerLine e legisla????o aplic??vel (C??digo de Defesa do Consumidor).
9.4. Cancelamento
O usu??rio pode cancelar sua assinatura a qualquer momento atrav??s do painel administrativo ou entrando em contato conosco.
10. Penalidades e San????es
Em caso de viola????o destes Termos, da Pol??tica de Privacidade ou de leis aplic??veis, a LerLine se reserva o direito de:
- Advert??ncia: Notifica????o formal sobre a viola????o identificada
- Suspens??o Tempor??ria: Bloqueio tempor??rio do acesso aos servi??os
- Remo????o de Conte??do: Exclus??o imediata de conte??do que viole pol??ticas ou leis
- Suspens??o Indefinida: Bloqueio prolongado at?? resolu????o da quest??o
- Exclus??o Definitiva: Encerramento permanente da conta e perda de todos os dados
- Bloqueio de IP: Bloqueio de acesso ao sistema quando necess??rio
- Notifica????o ??s Autoridades: Comunica????o a autoridades competentes em casos graves
10.1. Processo de Aplica????o de San????es
Como funcionamos:
- Identifica????o: Detectamos viola????o atrav??s de monitoramento autom??tico ou den??ncia
- An??lise: Analisamos o caso em at?? 48 horas ??teis
- Notifica????o: Notificamos o usu??rio sobre a viola????o identificada
- Oportunidade de Defesa: Usu??rio tem 7 dias para apresentar defesa ou corrigir
- Decis??o: Aplicamos a san????o apropriada conforme a gravidade
- Recurso: Usu??rio pode recorrer atrav??s de contato@lerline.com
11. Den??ncias e Remo????o de Conte??do
11.1. Como Denunciar
Se voc?? identificar conte??do que viola estes Termos, a Pol??tica de Privacidade, leis ou direitos:
- Entre em contato: privacidade@lerline.com
- Forne??a detalhes: URL do conte??do, descri????o da viola????o, evid??ncias
- Prazo de resposta: Analisaremos em at?? 48 horas ??teis
Ap??s an??lise, tomaremos as medidas apropriadas, que podem incluir remo????o de conte??do ou aplica????o de san????es ao usu??rio respons??vel.
11.2. Den??ncias Espec??ficas - Sala de Espera e Chamada
???? Den??ncia de Atividades Proibidas durante a Sala/Chamada:
Como a comunica????o durante a sala/chamada N??O ?? gravada pelos servidores, ?? essencial que voc?? capture evid??ncias no momento se identificar atividades proibidas:
- Capture Imediatamente: Prints (capturas de tela) e/ou v??deos da tela no momento do ato
- Anote Detalhes: Data, hora, nome do participante, descri????o do ocorrido
- Envie Den??ncia: privacidade@lerline.com com assunto "Den??ncia - Atividade Proibida na Sala/Chamada"
- Inclua Evid??ncias: Anexe prints, v??deos e descri????o detalhada
???? Processo de Investiga????o:
- Analisamos as evid??ncias fornecidas para verificar autenticidade
- Notificamos o denunciado que tem 7 dias para apresentar defesa
- Analisamos defesa e contraprovas de ambas as partes
- Aplicamos san????o conforme gravidade e evid??ncias
?????? Den??ncias Falsas: Den??ncias falsas, maliciosas ou sem evid??ncias podem resultar em san????es ao denunciante. ?? necess??rio fornecer evid??ncias concretas para investiga????o.
???? Prote????o: Recomendamos capturar evid??ncias durante a sala/chamada para se proteger contra den??ncias falsas. Sem evid??ncias (prints/v??deos), n??o ser?? poss??vel investigar ou tomar medidas adequadas, pois n??o temos acesso ao conte??do das comunica????es em tempo real.
12. Direitos da LerLine
A LerLine se reserva o direito de:
- Monitorar: Monitorar conte??do e atividades para garantir conformidade
- Remover: Remover ou bloquear qualquer conte??do que viole pol??ticas ou leis
- Suspender: Suspender ou encerrar contas que violem pol??ticas ou leis
- Cooperar: Cooperar com autoridades em investiga????es legais quando necess??rio
- Armazenar: Armazenar logs de atividades para fins de seguran??a e conformidade legal
- Revisar: Revisar conte??do quando houver den??ncias ou suspeitas de viola????o
- Modificar: Modificar ou atualizar pol??ticas conforme necess??rio
- Encerrar Servi??os: Encerrar ou modificar servi??os a qualquer momento, com aviso pr??vio quando poss??vel
13. Modifica????es dos Termos
Podemos modificar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre altera????es significativas atrav??s de:
- Notifica????o em nossos servi??os
- E-mail para usu??rios cadastrados
- Atualiza????o da data de "??ltima Atualiza????o" nesta p??gina
O uso continuado dos servi??os ap??s as modifica????es constitui aceita????o dos novos Termos.
14. Rescis??o
14.1. Rescis??o pelo Usu??rio
Voc?? pode encerrar sua conta e parar de utilizar nossos servi??os a qualquer momento atrav??s do painel administrativo ou entrando em contato conosco.
14.2. Rescis??o pela LerLine
A LerLine pode suspender ou encerrar sua conta e acesso aos servi??os imediatamente, sem aviso pr??vio, em caso de:
- Viola????o destes Termos ou da Pol??tica de Privacidade
- Uso ilegal ou fraudulento dos servi??os
- N??o pagamento de assinaturas ou taxas
- Requisito legal ou ordem judicial
- Outras viola????es graves
14.3. Efeitos da Rescis??o
Ap??s a rescis??o:
- Seu acesso aos servi??os ser?? encerrado
- Seu conte??do pode ser removido (conforme pol??tica de reten????o)
- Dados podem ser mantidos conforme exig??ncias legais
- Obriga????es pendentes permanecem v??lidas
15. Legisla????o Aplic??vel
Estes Termos s??o regidos pela legisla????o brasileira, especialmente:
- Lei Geral de Prote????o de Dados (LGPD - Lei n?? 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei n?? 12.965/2014)
- C??digo de Defesa do Consumidor (Lei n?? 8.078/1990)
- Lei de Direitos Autorais (Lei n?? 9.610/1998)
- C??digo Civil Brasileiro
16. Foro
Para dirimir quaisquer controv??rsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de S??o Paulo, Estado de S??o Paulo, Brasil, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17. Disposi????es Gerais
17.1. Integralidade
Estes Termos, juntamente com a Pol??tica de Privacidade, constituem o acordo integral entre voc?? e a LerLine sobre o uso dos servi??os.
17.2. Divisibilidade
Se qualquer disposi????o destes Termos for considerada inv??lida ou inexequ??vel, as demais disposi????es permanecer??o em pleno vigor.
17.3. Ren??ncia
A falha da LerLine em exercer qualquer direito ou disposi????o destes Termos n??o constitui ren??ncia a tal direito ou disposi????o.
18. Contato
Para quest??es sobre estes Termos e Condi????es:
- Empresa: LerLine
- Website: https://lerline.com
- Campainha Digital: https://chamada.lerline.com
- E-mail Geral: contato@lerline.com
- E-mail Suporte: suporte@lerline.com
Estes Termos e Condi????es s??o aplic??veis a todos os servi??os oferecidos pela LerLine nos dom??nios lerline.com e chamada.lerline.com, incluindo mas n??o limitado a: Campainha Digital, Bio Links, e demais servi??os da plataforma. A LerLine ?? uma plataforma multi-usu??rios e os usu??rios s??o respons??veis pelo conte??do que criam e compartilham atrav??s de nossos servi??os. Viola????es destes Termos podem resultar em suspens??o ou exclus??o permanente da conta.